Municípios vão beneficiar de percentual das receitas fiscais

Os vários municípios do país vão passar a beneficiar de um determinado percentual das receitas fiscais arrecadadas localmente, no quadro de um novo modelo que atribui mais competências financeiras às diferentes regiões do país.

Trata-se da proposta do Regime Financeiro Local que tem vindo a ser preparado conjuntamente entre o Ministério das Finanças e da Administração do Território e Reforma do Estado, temdo em vista a introdução de um novo paradigma no processo de arrecadação de receita e da sua afectação a nível dos municípios, permitindo assim que os mesmos sejam capazes de responder as suas próprias necessidades e aos desafios de desenvolvimento.

Para o Ministro das Finanças, Archer Mangueira, que falava nesta segunda-feira, 19 de Fevereiro, em Benguela, à margem da 1ª Reunião do Conselho de Governação Local, tal inovação, cujo fundo já consta do Orçamento Geral do Estado 2018, vai permitir maior flexibilidade aos gestores dos municípios.

Post Author: facesdeangola

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